entre 2 e 4 anos. 8 anos. entre 1 e 2 anos. 4 anos. menos de 1 ano. 3 anos. Tabela de prazos para prescrição penal. Lembrando que no caso dos crimes praticados por menores de 21 anos de idade, no momento do fato ou 70 anos de idade, no momento da sentença, os prazos são reduzidos pela metade, conforme artigo 115 do Código Penal.. A prescrição penal ocorre para preservar a segurança das relações sociais. O seu principal objetivo é impossibilitar que o Estado puna alguém que cometeu um crime sem um prazo de tempo razoável, tornando a pessoa refém da punição estatal. Além disso, ela visa garantir que os mecanismos públicos punitivos cumpram com suas funções.

Esquema Prático para o Cálculo da Prescrição no Direito Penal. Estudo Concurso

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Por exemplo, em crimes hediondos, o tempo do crime pode influenciar o regime inicial de cumprimento da pena. Prescrição: O tempo do crime também é importante para a análise da prescrição, que é a extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O prazo de prescrição começa a contar a partir do momento em que o crime é consumado.. Pois bem, a prescrição antes da sentença definitiva é calculada com base nessa pena máxima (no exemplo acima, 3 anos). É o que está no artigo 109 de nosso Código Penal: " A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final (…) regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime ". O mesmo artigo 109.